Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços de divulgação de produtos e serviços através da Internet pelo website www.feirinha.art.br.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da FEIRINHA.ART.BR para divulgar seus produtos e serviços, doravante denominada USUÁRIO, deverá aceitar estes Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Este serviço é oferecido por Jefferson Takeda - EPP, doravante denominado FEIRINHA.ART.BR. Qualquer pessoa que queira apenas acessar o site FEIRINHA.ART.BR, para quaisquer fins, doravante denominada INTERNAUTA, também poderá fazê-lo respeitando estes termos e condições de uso.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, antes de seu cadastro como anunciante.

CLÁUSULA I - OBJETO
A FEIRINHA.ART.BR oferece um canal de comunicação entre o USUÁRIO do site e o INTERNAUTA, para facilitar a divulgação de seus produtos e serviços relacionados com as feirinhas brasileiras. O USUÁRIO terá um espaço para divulgação de acordo com o plano escolhido, gratuito ou não, de acordo com a CLÁUSULA IV.

A FEIRINHA.ART.BR não faz a mediação entre o USUÁRIO e o INTERNAUTA. Os dados de contato do USUÁRIO são divulgados no site para que o INTERNAUTA possa contatá-lo sem a intervenção nem o conhecimento da FEIRINHA.ART.BR, que fornece apenas o meio de divulgação de anúncios através deste website.

CLÁUSULA II - CADASTRO
Qualquer pessoa, física ou jurídica, estabelecida no Brasil, com capacidade legal para contratar os serviços da FEIRINHA.ART.BR poderá fazê-lo. Não poderá tornar-se um USUÁRIO pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo as pessoas que porventura forem desabilitadas da FEIRINHA.ART.BR.

O USUÁRIO tem a responsabilidade de preencher todos os campos obrigatórios do cadastro com informações verídicas e assume o compromisso de mantê-las atualizadas sempre que neles ocorrer alguma alteração. Por isso a FEIRINHA.ART.BR não se responsabiliza pela exatidão das informações fornecidas por seus USUÁRIOS, que tem o dever de garantir e responder pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados.

A FEIRINHA.ART.BR reserva-se o direito de não aceitar cadastros de produtos e/ou serviços que não correspondam ao foco do portal, que é o de produtos e serviços relacionados com as feirinhas brasileiras, trazendo trabalhos de artistas e artesãos que são comuns nas feirinhas de artesanato espalhadas em nosso país. Os anúncios que não forem aceitos poderão ser cancelados em nosso portal, com o devido ressarcimento ao USUÁRIO, caso o mesmo tenha efetuado o pagamento da anuidade do anúncio.

Caso a FEIRINHA.ART.BR decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, a FEIRINHA.ART.BR poderá suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência do cadastro (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas deste portal.

O título/apelido que o USUÁRIO escolher na FEIRINHA.ART.BR não poderá guardar semelhança com o nome FEIRINHA.ART.BR. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem à FEIRINHA.ART.BR ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham alguma URL ou endereço eletrônico. A FEIRINHA.ART.BR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

CLÁUSULA III - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS
No momento do cadastro o USUÁRIO irá escolher um nome de usuário e senha para acessar seus dados em nosso portal e manter os mesmos atualizados. O USUÁRIO compromete-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a FEIRINHA.ART.BR imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso nao autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a informaçao da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

Todas as informações cadastradas pelo USUÁRIO são aprovadas pela FEIRINHA.ART.BR antes de fazerem parte da página do USUÁRIO e a FEIRINHA.ART.BR se reserva o direito de modificar os dados para terem o padrão deste portal, incluindo erros de linguagem e formatação de campos.

CLÁUSULA IV - PLANOS, PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS
A FEIRINHA.ART.BR oferece vários planos e formas de pagamentos, sendo os seguintes:

1) Cadastro GRATUITO para artistas e artesãos.
Serão divulgados alguns dados do cadastro (nome, endereço, telefone, e-mail, parte da descrição de seus serviços) em nosso portal, na categoria escolhida pelo USUÁRIO.

2) Cadastro GRATUITO para divulgar sua Feirinha
Serão divulgados alguns dados do cadastro (nome, endereço, telefone, e-mail, parte da descrição da feirinha) em nosso portal.

3) BARRACA para artistas e artesãos
Serão divulgados os dados de contato do usuário, sua descrição e 10 fotos. Este anúncio terá destaque na página de categoria sobre os anúncios gratuitos. O USUÁRIO poderá divulgar o endereço eletrônico http://seunome.feirinha.art.br. O valor é de R$ 30.00 por ano.

4) STAND para artistas e artesãos
Serão divulgados os dados de contato do usuário, sua descrição e 40 fotos. Este anúncio terá destaque na página de categoria sobre os anúncios das Barracas. O USUÁRIO poderá divulgar o endereço eletrônico http://seunome.feirinha.art.br. O valor é de R$ 75.00 por ano.

5) FEIRA para divulgar sua Feirinha com fotos
Divulgue e atualize os dados de sua feira em nosso portal e 10 fotos. Este anúncio terá destaque na página da cidade de sua feira sobre os anúncios de Feiras gratuitas. O USUÁRIO poderá divulgar o endereço eletrônico http://suafeira.feirinha.art.br. O valor é de R$ 30.00 por ano.

6) DEPÓSITO para fornecedores
Divulgue sua matéria-prima para nossos artesaos e artistas com 10 fotos. O USUÁRIO poderá divulgar o endereço eletrônico http://seunome.feirinha.art.br. O valor é de R$ 30.00 por ano.

7) GALPÃO para fornecedores
Divulgue sua matéria-prima para nossos artesaos e artistas com 40 fotos. Este anúncio terá destaque na página de categoria sobre os anúncios dos Depósitos. O USUÁRIO poderá divulgar o endereço eletrônico http://seunome.feirinha.art.br. O valor é de R$ 75.00 por ano.

O pagamento deverá ser efetuado através de boleto bancário fornecido por Jefferson Takeda-EPP.

CLÁUSULA V - PRODUTOS / SERVIÇOS ANUNCIADOS

V.1 - Sobre os anúncios e ofertas.
O USUÁRIO poderá oferecer à venda produtos ou serviços em suas respectivas categorias, desde que estejam dentro do foco do portal, conforme descrito na CLÁUSULA II. As descrições e fotos dos produtos oferecidos, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas da FEIRINHA.ART.BR. O produto ou serviço oferecido pelo USUÁRIO deve ser descrito com clareza quanto às suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que está sendo oferecido. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o USUÁRIO manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto/serviço oferecido, bem como possuir os direitos autorais das fotos incluídas.

Caso sejam divulgados os preços dos produtos anunciados, os mesmos devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. A FEIRINHA.ART.BR poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação, exceto nos casos em que as variações fiquem claramente expressas.

V.2 - Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições de Uso e demais políticas da FEIRINHA.ART.BR, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, propriedade roubada, órgãos humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do USUÁRIO direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e a FEIRINHA.ART.BR não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nestes Termos e Condições de Uso.

Havendo infração a qualquer das disposições estabelecidas nesta cláusula, a FEIRINHA.ART.BR poderá editar o espaço onde se encontre a infração, ou até mesmo cancelar o cadastro do USUÁRIO, sem nenhum ônus ou ressarcimento.

CLÁUSULA VI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO à FEIRINHA.ART.BR é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança e não será divulgado à terceiros, a não ser em casos exigidos pela justiça. A FEIRINHA.ART.BR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações.
Os dados preenchidos no cadastro poderão ser divulgados em seu anúncio em nosso portal de acordo com o plano escolhido EXCETO o nome completo do USUÁRIO, seu CPF, senha, nome de sua empresa e CNPJ, que não serão divulgados, de acordo com nossa política de privacidade.

CLÁUSULA VII - POLÍTICA ANTI-SPAM
A FEIRINHA.ART.BR tem uma rigorosa política Anti-Spam, contriuindo para o bom fluimento dos dados da internet e está de acordo com as normas de Anti-Spam sugeridas pelo órgão Nic.BR. A FEIRINHA.ART.BR não oferecerá os e-mails de seus USUÁRIOS para spammers e é contra o mau uso dos e-mails em forma de SPAM. Mas como os e-mails de seus USUÁRIOS são divulgados em nosso portal a FEIRINHA.ART.BR não se responsabiliza pelo mau uso que spammers possam fazer dos mesmos, e para isso tem usado de técnicas Anti-Spam contra o roubo de e-mails. A FEIRINHA.ART.BR sujeita-se ao uso de comunicações através de e-mails com seus USUÁRIOS para informá-los de manutenções, serviços, promoções ou quaisquer comunicados que sejam de seu interesse.

CLÁUSULA VIII - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
VIII.1 - A FEIRINHA.ART.BR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que sobrecaiam nas atividades do USUÁRIO. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações.

VIII.2 - Em virtude de a FEIRINHA.ART.BR ser um canal de comunicação entre o INTERNAUTA e o USUÁRIO, e por não participar das transações que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas trabalhistas, fiscais, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual deste portal serão exclusivamente do USUÁRIO vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu a FEIRINHA.ART.BR, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

CLÁUSULA IX - VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da FEIRINHA.ART.BR, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

CLÁUSULA X - SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, a FEIRINHA.ART.BR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso da FEIRINHA.ART.BR;
b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se a FEIRINHA.ART.BR entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO haja causado algum dano a terceiros ou à própria FEIRINHA.ART.BR ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de desativação do cadastro do USUÁRIO, todas as informações veiculadas serão automaticamente desabilitadas.

CLÁUSULA XI - RESPONSABILIDADES
A FEIRINHA.ART.BR não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site.

A FEIRINHA.ART.BR não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos INTERNAUTAS ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles informados aos USUÁRIOS. A FEIRINHA.ART.BR não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS e INTERNAUTAS. Cada USUÁRIOS conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia.

A FEIRINHA.ART.BR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS e INTERNAUTAS. O USUÁRIOS reconhece e aceita que ao realizar negociações com os INTERNAUTAS ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a FEIRINHA.ART.BR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da FEIRINHA.ART.BR.

A FEIRINHA.ART.BR recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá atentar aos riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. A FEIRINHA.ART.BR não será responsável pelas transações entre o USUÁRIO e o INTERNAUTA.

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a FEIRINHA.ART.BR e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula VIII.

CLÁUSULA XII - ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a FEIRINHA.ART.BR e o USUÁRIO.

O Internauta manifesta ciência de que a FEIRINHA.ART.BR não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar. A FEIRINHA.ART.BR não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos INTERNAUTAS.

A FEIRINHA.ART.BR não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros.

CLÁUSULA XIII - FALHAS NO SISTEMA
A FEIRINHA.ART.BR não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO ou INTERNAUTA causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. A FEIRINHA.ART.BR também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO ou INTERNAUTA em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os USUÁRIOS e INTERNAUTAS não poderão atribuir à A FEIRINHA.ART.BR nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

A FEIRINHA.ART.BR não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá estar indisponível por motivos técnicos, por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à FEIRINHA.ART.BR.

CLÁUSULA XIV - PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
Os conteúdos das telas relativas aos serviços da FEIRINHA.ART.BR assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta são propriedade da FEIRINHA.ART.BR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da FEIRINHA.ART.BR.

O portal pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FEIRINHA.ART.BR. Não possuindo controle sobre esses sites, FEIRINHA.ART.BR NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da FEIRINHA.ART.BR para com esses sites e seus conteúdos.

O USUÁRIO é responsável por deter a os direitos autorais e propriedade intelectual dos produtos por ele ofertados, sendo o USUÁRIO único e total responsável pelos produtos por ele ofertados, incluindo os direitos previstos na lei vigente sobre as fotos incluídas pelo USUÁRIO para identificar seus produtos.

CLÁUSULA XV - INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO indenizará a FEIRINHA.ART.BR, diretores, colaboradores e representantes por qualquer demanda promovida por outros INTERNAUTAS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso da FEIRINHA.ART.BR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA XVI - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A FEIRINHA.ART.BR poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições de Uso, visando sua aprimoração e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, clicando aqui , caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA XVII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Sorocaba/SP.

Atualizado em 8 de Agosto de 2008.